Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site store.mvc.pt.
Para a boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições.
Identificação do titular
O site destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela MVC – Mármores de Alcobaça, Lda com sede em IC 2 (EN 1), Km 98, Ataíja de Cima, 2460-713 Alcobaça, com o NIPC 503 057 720 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Alcobaça, adiante designada por MVC.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a MVC pode ser contactada através dos seguintes meios:
- Telefone: 262 505 060 (Chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta das 09h às 18h.
Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.
A MVC reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.
Propriedade Intelectual
O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da MVC.
A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MVC. A MVC descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da MVC ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.
A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da MVC, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A MVC reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.
Utilização e privacidade dos dados
A MVC não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a MVC poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.
A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da MVC e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.
A MVC confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da MVC.
A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Segurança online
O site está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.
Informação de produtos e serviços
Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a MVC ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site salvo erro informático ou tipográfico.
A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real.
A MVC faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a MVC não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar a MVC através do meio apresentado pelo titular.
Encomendas online
A concretização de compras através do site implica a confirmação posterior pela MVC.
Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega).
Os produtos apresentados no site são naturais, como tal sujeitos a variação de cor. As fotografias apresentados nos produtos são indicativas e a MVC não se responsabiliza pelas variações decorrentes do produto natural.
Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a MVC reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respetiva quantia paga.
Após confirmação do pagamento, receberá um email a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.
Após a validação do pagamento, a MVC dará início à preparação da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a MVC não garante a disponibilidade de stock, podendo sofrer alterações.
Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Recusa de encomenda
A MVC não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado no site ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.
A MVC reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:
- Quando o produto já não se encontra disponível;
- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 5 dias após a sua confirmação;
- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.
A MVC reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela MVC, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
Meios de pagamento
A MVC disponibiliza ao utilizador o método de pagamento Transferência Bancária.
Após a confirmação da encomenda, via e-mail, receberá a informação necessária para poder proceder ao pagamento da encomenda.
Entrega da Encomenda
Os custos de envio da encomenda estão a cargo do comprador.
A mercadoria pode ser carregada nas instalações da MVC sem custo acrescido.
Anulação ou devolução de encomendas online
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em store.mvc.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.
A MVC reserva-se no direito de não aceitar a devolução que a mesma não cumprir os seguintes requisitos:
- Produto tem de estar nas mesmas condições em que foi comprado
- Devolução for feita nas instalações da MVC
Perante o cumprimento dos requisitos supramencionados, a MVC reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a MVC tenha rececionado o material encomendado. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a MVC poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.
O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à MVC nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes. A MVC reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.
Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a MVC informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
